O que são dados abertos? O que é o Open Data Day?

Análise de Dados Abertos com R

02/03/2024

O que é o Dia dos Dados Abertos?

É uma celebração anual dos dados abertos em todo o mundo.
Grupos de todas as partes do mundo criam eventos locais no dia em que usarão dados abertos em suas comunidades.
Todos os resultados são abertos para que todos usem e reusem.
É organizado e apoiado pela Open Knowledge Foundation!
Saiba mais em: https://opendataday.org/pt_br/ e https://ok.org.br/projetos/open-data-day/

O que são dados abertos?

Segundo a definição da Open Knowledge Foundation, os dados são considerados abertos quando:

Qualquer pessoa pode acessar, usar, modificar e compartilhar livremente para qualquer finalidade (sujeito a, no máximo, a requisitos que preservem a proveniência e a sua abertura).

O que é a LAI?

Lei de Acesso à Informação
- Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
- Decreto Federal Nº 7.724, de 16 de maio de 2012
Transparência Ativa - É a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a Internet.
Transparência Passiva - É a disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica.

Princípios de dados abertos governamentais

1 - Completos. Todos os dados públicos estão disponíveis. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso.
2 - Primários. Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível possível de granularidade e sem agregação ou modificação.
3 - Atuais. Os dados são disponibilizados o mais rápido possível para preservar o seu valor.
4 - Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o maior alcance possível de usuários e para os propósitos mais variados possíveis.

Princípios de dados abertos governamentais

5 - Processáveis por máquina. Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
6 - Acesso não discriminatório. Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
7 - Formatos não proprietários. Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
8 - Livres de licenças. Os dados não estão sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.

Categorizando a abertura dos dados

Tem relação com a transparência ativa!

Dados Abertos: Dados que podem ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa.
Dados libertos: Dados que não são abertos, mas que foram liberados para uso por alguém (ou por alguma organização) que não é a que originalmente produz/disponibiliza os dados (ver essa apresentação do Turicas).
Dados fechados: Dados que não são abertos e não foram libertos. Neste caso, uma opção é fazer um pedido de acesso à informação (transparência passiva).

Para saber mais…

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